Contrato de aluguel de vaga em quarto e Regulamento

QUARTO :           Valor  da vaga a ser pago adiantadamente : R$                  Periodo:                

REGULAMENTO   DO  ALOJAMENTO-PENSIONATO  DA RUA Rio Pomba  , 1136 - Telefone  

Este Pensionato compôe-se  de quartos com dois ou mais estrados para colchôes  , para aluguel  de 2 ou mais vagas. O Alojamento-Pensionato não aluga quartos e sim sòmente vagas podendo um hóspede alugar duas  vagas para ter mais espaço.

O Contratante ou hóspede deverá manter sempre um estrado para colchão desocupado para que um possível novo hóspede possa utilizar.

Este Regulamento, assinado pelo Hóspede e pelo Proprietário do imóvel  tem valor legal como contrato.

O Hóspede ou Contratante deverá cumprir rigorosamente as disposições constantes neste  regulamento. Em caso de descumprimento o Administrador do Alojamento retirarará  todos os objetos e roupas dentro do quarto e trocará o segredo da fechadura e desligará a energia elétrica do quarto.

A vaga, objeto desta contratação , destina-se ao fim específico de hospedagem , e será pago na entrada do Contratado  e , após findo o período escolhido , havendo interesse em continuar , o Contratante efetuará novo pagamento, , no vencimento, renovando-se assim , o Contrato  anterior.

Caso haja rescisão contratual por parte do contratante , não será devida restituição financeira pelo Contratado ficando o valor pago pelo Contratante como multa rescisória.

A ocupação terá caráter precário, sem vínculo locatício , sujeita às normas hoteleiras , e Leis civis, municipais , estaduais , e ás normas do Código Penal e dos usos e costumes.

As despesas de luz ,  água e IPTU já estão inclusas no preço.

No caso de  o (a) ocupante , espontaneamente, deixar a vaga , antes de findo o período autorizado , ou se for compelido a fazê-lo , por infração contratual , deverá pagar um mes , para cobrir o eventuais danos , bem como , por tornar ociosa  aquela vaga , pelo tempo restante ,  em detrimento de algum outro interessado.

Os pagamentos serão adiantados , mês a mês , sem direito à devolução , em caso de desistência . Findo cada período as taxas terão reajuste conforme a infração.

Poderá haver penhor legal (retenção de bens e valores ) para garantia de pagamento de eventuais danos e / ou débitos.

Se houver rescisão contratual por falta de pagamento , ou por comportamento inconveniente ou por infração contratual a vaga será desocupada imediatamente. Havendo necessidade , a Administração procederá à retirada dos pertences e objetos pessoais  do local  , recolhendo-os ao depósito do Pensionato ,  independentemente de qualquer notificação judicial  ou extra-judicial e, será providenciada a troca do segredo da fechadura da porta do quarto  e o desligamento da energia elétrica  sendo que a vaga só será liberada se for do interesse do Administrador do Pensionato-Alojamento.

No caso de comportamento inconveniente , falta de respeito com outro ocupante , será feito representação na Polícia , sendo que em caso grave , compelido a deixar o Alojamento , sem direito a ressarcimentos.

O hóspede recebe neste ato, as chaves de entrada do portão da rua e da porta do quarto , com a obrigação de não emprestá-las ou entregà-las a quem quer que seja , assumindo a responsabilidade por todo e qualquer  dano causado a terceiros em caso de desobediência , devendo devolvê-las apenas à direção da Casa , mediante recibo, no término do período autorizado ou mesmo que eventualmente prorrogado , quando receberá de volta o cheque ou nota promissória , depositada como caução por danos e /ou eventuais débidos em aberto.

Obs.: Os débitos persistirão até  a  data da entrega das chaves , mediante contra-recibo pela Casa.

O Pensionato-Alojamento não se responsabiliza por roupas ou objetos pessoais dos moradores , deixados no quarto, pois o termo “vaga” refere-se somente ao direito de pernoitar e usar o chuveiro e o vaso sanitário , devendo qualquer objeto ou valores serem quardados no local  de trabalho do hóspede ou em outro local fora da Rua Progresso ,  1363.

Atos ilícitos como consumo de drogas proibidas ou porte ilegal de armas serão levados ao conheciento das autoridades policiaiis competentes.

Proibições :

1 - É proibida a entrada ou permanência de não ocupantes,principalmente do sexo oposto nos quartos . No caso de infração , a pessoa intrusa será convidada a sair, sendo o ocupante advertido na primeira vez . Se tal fato for considerado mais grave , a vaga deve ser desocupada imediatamente , sem devolução das quantias pagas adiantadamente.

2 - Entrar com bebidas alcoolicas  ou alcoolizado , bem como consumir , entrar ou sair com qualquer tipo de drogas no enderêço do Pensionato.

3 - Praticar jogos que promovam a interrupção da paz e silêncio do Pensionato.

4 - Riscar ou colocar pregos e/ou parafusos nos azulejos e nas paredes e móveis , nem colar cartazes ou adesivos.

5 - Namorar ou formar grupos na frente ou dentro do Pensionato.

6 - Lavar ou passar roupa dentro dos quartos.

7 - Transitar dentro do lote do Pensionato em trajes menores ou inconvenientes.

8 - Colocar dentro dos quartos móveis , aparelhos elétricos ou eletronicos ,exceto os que forem descritos em documento assinado , no dia da chegada do hóspede.

9 - Retirar móveis, material ou equipamento patrimoniais do quarto.

Obrigações :

Manter silêncio no interior do quarto e nas dependências do Pensionato após as 22:00 horas.

Evitar ao máximo  fazer barulho lembrando que tem outros moradores estudando ou repousando.

Manter o portão de entrada de acesso à rua sempre  FECHADO COM CHAVE.

Manter as torneiras fechadas ,  luzes apagadas e televisão desligada , quando não estiverem em uso.

Guardar sempre o decoro e o respeito dentro do lote do Pensionato.

Zelar pela ordem e boa reputação do Pensionato.

Manter o quarto objeto deste contrato em perfeitas condições de uso , bem como banheiro , corredores e pátio externo.

Evitar entupimento do  vaso sanitário atravez da compra de papel higiênico de boa qualidade.

Todos e quaisquer objetos dos contratantes deverão ser guardados no local de trabalho do hóspede-contratante ou em local fora da Rua Progresso, 1363.

O Pensionato-Alojamento não se responsabiliza por eventuais desaparecimentos , furtos ou roubos no quarto ou nas dependências do Pensionato.

As visitas somente serão permitidas até as 22:00 horas e não poderão pernoitar ou usufruir a casa

(tomar banho , utilizar a cozinha , lavar roupa ). A visita restringe-se à sala de visitas.

Todos os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pela Administração e de acordo com a Legislação vigente .

Belo Horizonte ,          de                              de 2013

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